Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Ação de manutenção de posse I

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

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Contestação - Doméstica

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Busca e Apreensão de Menor

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago